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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 13:00
Cláusula que não prevê penalização de construtora por atraso na entrega de imóvel é abusiva
Condomínio deve pagar R$ 5 mil reais, a título de danos morais referente aos três meses de atraso na entrega
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 18:15
Presidente do STJ nega liminar a construtoras que atuam em loteamento no Ceará
Medida cautelar busca dar efeito suspensivo a um recurso interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Ceará
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 09:51
Como alavancar a governança corporativa nas empresas?
Por Marcelo Villa Nova.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2022 - 17:45
A virtualização dos negócios e a popularização dos contratos eletrônicos
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 17:19
Google processa governo dos EUA por ser excluída de licitação
Empresa alega ter ficado fora de concorrência para prestação de serviços porque órgão teria exigido utilização de software específico
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 12:02
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:34
As expectativas advindas do Marco Legal das Startups
Por Matheus Marques Borges.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 11:37
Contratos de Distribuição e Representação Comercial: Aspectos Legais
Objetivo: apresentar e discutir os mais controvertidos aspectos legais pertinentes aos contratos de distribuição e representação comercial, nos âmbitos: tributário, contratual, processual, concorrencial e de marcas.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 15:26
Transformação tecnológica revoluciona sistema de envio de documentação ao Fisco
Solução Fiscal GUEPARDO traz agilidade, garante a entrega no prazo e reduz custos nas empresas.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 11:58
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 16:02
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 19:00
Ex-secretário de governo de Canoas (RS) recebe nova condenação por lavagem de dinheiro
O acusado foi condenado á pena de quatro anos, dez meses e quinze dias de prisão, além do pagamento de 103 dias-multa, após denúncia do MPF
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 13:14
O ano fiscal de 2023 começa hoje
Por Renato Halt, cofundador da b2finance.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 16:25
EPD lança núcleo de negócios para profissionais de Direito que desejam empreender
EPD Legal Lab oferece aulas como Innovative Legal Skills e mentoria com headhunter, acompanhando as mudanças no perfil do profissional do Direito.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:20
Interrupção do fornecimento de energia elétrica – Dano moral que não é presumido – ações massivas desconexas da realidade do consumidor
Consumidor não comprovou os danos morais e o pedido indenizatório se baseou no famoso “se colar, colou”.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 12:58
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:15
TJ condena hipermercado por acidente
O motociclista derrapou em uma poça de gordura e caiu
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 12:13
Empresa de premoldados se livra de condenação em acidente de trabalho
A autora alegava que a questão não era da competência da justiça do trabalho, porque o contrato firmado entre ela e a orca se tratava de suposta obrigação de natureza civil e comercial, e não de relação de trabalho